Sobre mim
Especialista em Direito Tributário e apaixonado pela recuperação de tributos.
Graduado em Sistemas de Telecomunicações pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE (2011). Especialista em Contabilidade Pública com ênfase em Responsabilidade Fiscal pelo Centro Universitário UNINTER (2013). Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP (2015). Possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2015). Assessor contábil do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce - CISDOCE (2009-2018). Tem experiência em docência no ensino técnico (PRONATEC) e superior (Pós-ADM FGV). Contador (2013-2017) e Analista Financeiro (atual) da Câmara Municipal de Governador Valadares/MG. Bacharel em Direito pela UNIVALE (2020). Apaixonado por Automação Gerencial, Inteligência Artificial e Compliance.
Verificações
Daniel Brito Carneiro
OAB 205.461/MG VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
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Desde Abril de 2019
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Comentários
(4)Daniel Brito Carneiro
Comentário · há 5 anos
[Modelo] Defesa por imposição de multa enquadrada erradamente - Art. 162, inc. I, sendo o certo o Art. 162, inc. III, ambos do CTB
Pierre Finóchio Assis · há 7 anos
Excelente modelo Dr. Pierre.
Me ajudou bastante.
Estou com um caso que é o seguinte: meu cliente foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual em Governador Valadares/MG, ocasião em que lhe foi imposta a multa do art. 162, I, do CTB.
Entretanto, meu cliente obteve êxito na prova prática-profissional dois antes antes desse evento.
Em outras palavras: ele foi autuado depois de ser aprovado no exame prático, mas antes de ter sido emitida sua CNH provisória.
Nesse caso, o Dr. teria algum argumento jurídico para contribuir com minha defesa?
Att,
Me ajudou bastante.
Estou com um caso que é o seguinte: meu cliente foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Estadual em Governador Valadares/MG, ocasião em que lhe foi imposta a multa do art. 162, I, do CTB.
Entretanto, meu cliente obteve êxito na prova prática-profissional dois antes antes desse evento.
Em outras palavras: ele foi autuado depois de ser aprovado no exame prático, mas antes de ter sido emitida sua CNH provisória.
Nesse caso, o Dr. teria algum argumento jurídico para contribuir com minha defesa?
Att,
Daniel Brito Carneiro
Comentário · há 6 anos
Prezado, a tese da cobrança do saldo do PASEP se aplica a servidores públicos municipais?
Daniel Brito Carneiro
Comentário · há 9 anos
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